Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

Padronização do Registro Mercantil: Juntas Comerciais Unificam Processos

As Juntas Comerciais brasileiras estão trabalhando para padronizar o sistema de tramitação de processos de registro comercial em todo o país. O objetivo é unificar procedimentos de abertura e fechamento de empresas, facilitando a vida do empreendedor.

O Encontro da Fenaju

O tema foi discutido em reunião promovida pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) na sede da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).

Liderança: Sâmya Bastos (Presidente da Fenaju e da Jucern).
Foco Principal: Eliminar divergências de procedimentos entre diferentes estados para que o empresário tenha segurança jurídica ao transitar pelo território nacional.

A Nova Central Nacional de Registro

Um dos projetos de maior impacto discutidos foi a criação de uma Central Nacional de Registro, desenvolvida em parceria com o Governo Federal.

Como funcionará: O sistema permitirá que o empresário realize, em um único procedimento, vários atos de registro entre estados diferentes. Isso beneficiará diretamente empresas que possuem matriz e filiais espalhadas pelo Brasil, seguindo um padrão único de coleta de informações.

Impactos no Ambiente de Negócios

A simplificação do registro é vista como uma estratégia fundamental para a economia:

Redução de Custos: “Tempo é custo para o empresário”. Menos burocracia significa iniciar as atividades mais rápido.
Atração de Investimentos: A meta é tornar o Brasil mais atrativo para capital externo, garantindo segurança jurídica e minimizando riscos.
Agilidade: Processos que antes exigiam deslocamento físico agora migram para o ambiente digital.

Status dos Projetos e Prazos

Segundo a Fenaju, as melhorias devem ser concluídas em curto e médio prazos:

Uniformização de Exigências: O modelo já está sob consulta pública pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Levantamento de Funcionalidade: A Central Nacional de Registro já se encontra em fase final de levantamento técnico.
Inovação Regional: Exemplo disso é o Jucepe Online, que permite a abertura de empresas via internet, sem necessidade de deslocamento à Junta.

Fonte: Pernambuco Notícias.